sexta-feira, 23 de abril de 2010

LANÇAMENTO DO VIDEO CPI SISTEMA CARCERÁRIO

Ontem estive no lançamento do vídeo sobre a CPI do Sistema Carcerário que se realizou na CESMA (Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria). O Deputado Federal Paulo Pimenta apresentou o vídeo e depois fez suas considerações sobre os dados obtidos com o trabalho. Também, foi realizado um debate, contando com a participação do Juiz Dr. Leandro Sassi, o qual fez uma explanação muito realista da situação atual do sistema carcerário.
É impressionante o que consta no relato da CPI, demonstrando que nosso país apresenta um quadro crítico e triste sobre o sistema prisional, infringindo todos os direitos fundamentais e violando drasticamente o princípio da dignidade da pessoa humana.
Também, impressiona que ainda se pense, nesse país, que é possível solucionar (abrandar) o problema da criminalidade com leis mais severas e com um alto número de mandados de prisão, quando na verdade o sistema há muito tempo já faliu, requerendo uma reforma urgente.
Não há que se falar em “culpa do Direito Penal” pelos altos índices de criminalidade, pois esses “índices” na verdade não representam o fracasso do Direito Penal, nem do Juiz de Direito, nem da Polícia, representam sim, o nosso fracasso enquanto sociedade, incapaz de compreender a urgência de uma reforma. Sociedade esta que critica o Judiciário sem compreender a complexidade da criminalidade enquanto problema social.

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