Ontem estive no lançamento do vídeo sobre a CPI do Sistema Carcerário que se realizou na CESMA (Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria). O Deputado Federal Paulo Pimenta apresentou o vídeo e depois fez suas considerações sobre os dados obtidos com o trabalho. Também, foi realizado um debate, contando com a participação do Juiz Dr. Leandro Sassi, o qual fez uma explanação muito realista da situação atual do sistema carcerário.
É impressionante o que consta no relato da CPI, demonstrando que nosso país apresenta um quadro crítico e triste sobre o sistema prisional, infringindo todos os direitos fundamentais e violando drasticamente o princípio da dignidade da pessoa humana.
Também, impressiona que ainda se pense, nesse país, que é possível solucionar (abrandar) o problema da criminalidade com leis mais severas e com um alto número de mandados de prisão, quando na verdade o sistema há muito tempo já faliu, requerendo uma reforma urgente.
Não há que se falar em “culpa do Direito Penal” pelos altos índices de criminalidade, pois esses “índices” na verdade não representam o fracasso do Direito Penal, nem do Juiz de Direito, nem da Polícia, representam sim, o nosso fracasso enquanto sociedade, incapaz de compreender a urgência de uma reforma. Sociedade esta que critica o Judiciário sem compreender a complexidade da criminalidade enquanto problema social.
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Solidariedade: direito fundamental ou dever de responsabilidade social?
Em lendo as notícias sobre os tremores de terra no Chile, e os danos causados por esses eventos, passamos a nos perguntar (e até nos atormentar) sobre o “dever” ou não de ajudarmos as pessoas que são atingidas e tem suas vidas praticamente destruídas.
As informações que se tem apontam que serão necessários cerca de 30 bilhões para reconstruir o país e que cerca de 2 milhões de pessoas foram atingidas, restando muitos mortos. Trata-se, sem dúvida, de uma tragédia assustadora.
Essas notícias são de repercussão mundial e, por isso, inevitáveis de serem comentadas, forçando uma reflexão sobre o papel de cada ser humano no planeta e sobre a condição de cidadão do mundo. Sim, porque hoje não se fala mais em limites de fronteiras, como se os problemas do outro lado da linha (geográfica) fossem problemas do desconhecido estrangeiro e não de todos. Daí surge o questionamento: ser solidário é direito fundamental de terceira dimensão (conforme ensinamentos teóricos) ou responsabilidade social (diante da aproximação e interdependência dos povos)?
Contemporaneamente, se fala, no âmbito do Direito Constitucional, sobre o constitucionalismo do porvir ou do futuro o qual propõe o aperfeiçoamento de um conjunto de idéias baseadas, principalmente, na solidariedade, buscando afirmar o princípio da igualdade entre os povos.
Entretanto, é bom afirmar que a solidariedade não é uma idéia nova, pois a própria Revolução Francesa trouxe em sua contextualização a fraternidade, talvez como uma previsão da evolução da sociedade e a necessidade da afirmação dos direitos fundamentais.
A solidariedade é apontada como um direito fundamental de terceira dimensão (ou geração) pela doutrina constitucionalista, ainda passível de concretização e de conscientização de sua importância nestes tempos de globalização e evolução tecnológica.
Ocorre que é possível afirmar que tanto quanto um direito fundamental, por parte daquele que necessita de uma ajuda humanitária, é também um dever, não somente para afagar a consciência e possibilitar um sono tranqüilo, mas para fazer valer essa nova condição de cidadão do mundo, a qual nos obriga a ver o estrangeiro como um conterrâneo e sua dignidade como responsabilidade social.
Camila M. Umpierre
Professora do Curso de Direito (FAMES e UNIFRA) e Coordenadora da Cátedra de Direitos Humanos da Fames.
Em lendo as notícias sobre os tremores de terra no Chile, e os danos causados por esses eventos, passamos a nos perguntar (e até nos atormentar) sobre o “dever” ou não de ajudarmos as pessoas que são atingidas e tem suas vidas praticamente destruídas.
As informações que se tem apontam que serão necessários cerca de 30 bilhões para reconstruir o país e que cerca de 2 milhões de pessoas foram atingidas, restando muitos mortos. Trata-se, sem dúvida, de uma tragédia assustadora.
Essas notícias são de repercussão mundial e, por isso, inevitáveis de serem comentadas, forçando uma reflexão sobre o papel de cada ser humano no planeta e sobre a condição de cidadão do mundo. Sim, porque hoje não se fala mais em limites de fronteiras, como se os problemas do outro lado da linha (geográfica) fossem problemas do desconhecido estrangeiro e não de todos. Daí surge o questionamento: ser solidário é direito fundamental de terceira dimensão (conforme ensinamentos teóricos) ou responsabilidade social (diante da aproximação e interdependência dos povos)?
Contemporaneamente, se fala, no âmbito do Direito Constitucional, sobre o constitucionalismo do porvir ou do futuro o qual propõe o aperfeiçoamento de um conjunto de idéias baseadas, principalmente, na solidariedade, buscando afirmar o princípio da igualdade entre os povos.
Entretanto, é bom afirmar que a solidariedade não é uma idéia nova, pois a própria Revolução Francesa trouxe em sua contextualização a fraternidade, talvez como uma previsão da evolução da sociedade e a necessidade da afirmação dos direitos fundamentais.
A solidariedade é apontada como um direito fundamental de terceira dimensão (ou geração) pela doutrina constitucionalista, ainda passível de concretização e de conscientização de sua importância nestes tempos de globalização e evolução tecnológica.
Ocorre que é possível afirmar que tanto quanto um direito fundamental, por parte daquele que necessita de uma ajuda humanitária, é também um dever, não somente para afagar a consciência e possibilitar um sono tranqüilo, mas para fazer valer essa nova condição de cidadão do mundo, a qual nos obriga a ver o estrangeiro como um conterrâneo e sua dignidade como responsabilidade social.
Camila M. Umpierre
Professora do Curso de Direito (FAMES e UNIFRA) e Coordenadora da Cátedra de Direitos Humanos da Fames.
O CUSTO DA DEMOCRACIA
As recentes notícias sobre os gastos excessivos e a conduta espantosa dos Senadores da República despertou no povo brasileiro um questionamento: qual o custo da Democracia?
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado Democrático de Direito e a Democracia, no Brasil, por ser representativa será exercida através de pessoas eleitas as quais atuarão em nome do povo e para o povo. Para que se faça valer os dogmas Constitucionais existe a previsão de todo um processo de escolha desses representantes, processo esse que é legitimado através do voto, o qual se discute se é direito ou obrigação.
O voto permite que o povo eleja toda a composição do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal, instituição encarregada de votar e aprovar projetos de lei que repercutirão na vida de todos os brasileiros.
Ocorre que o Senado está enfrentando uma série de acusações, gastos e mais gastos, favorecimento a conhecidos e parentes, sigilo de atos que deveriam ser públicos, surpreendendo e entristecendo o povo brasileiro, o qual tem o direito de questionar, quanto custa manter o Estado Democrático de Direito?
A resposta para tal questionamento não causa espanto, Democracia se faz com participação, transparência e seriedade, mas não só isso, principalmente, capacidade de recusar os “benefícios indevidos” que os cargos eletivos oferecem e determinar-se a cumprir seu papel de representante, pois tão almejado cargo não tem função de enriquecimento, mas sim de honrar os objetivos da República Federativa do Brasil, entre os quais “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3º, I, da CF/88).
Portanto, é preciso esclarecer: não são as normas Constitucionais que estabelecem tais privilégios, são os homens que se corrompem por eles, esquecendo-se que muitos vivem com tão pouco nesse país que deveriam sentir vergonha em privar tais pessoas de um pouco mais para satisfazer seus luxos sem valor Democrático.
Camila M. Umpierre – professora dos Cursos de Direito da Fames e da Unifra.
As recentes notícias sobre os gastos excessivos e a conduta espantosa dos Senadores da República despertou no povo brasileiro um questionamento: qual o custo da Democracia?
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado Democrático de Direito e a Democracia, no Brasil, por ser representativa será exercida através de pessoas eleitas as quais atuarão em nome do povo e para o povo. Para que se faça valer os dogmas Constitucionais existe a previsão de todo um processo de escolha desses representantes, processo esse que é legitimado através do voto, o qual se discute se é direito ou obrigação.
O voto permite que o povo eleja toda a composição do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal, instituição encarregada de votar e aprovar projetos de lei que repercutirão na vida de todos os brasileiros.
Ocorre que o Senado está enfrentando uma série de acusações, gastos e mais gastos, favorecimento a conhecidos e parentes, sigilo de atos que deveriam ser públicos, surpreendendo e entristecendo o povo brasileiro, o qual tem o direito de questionar, quanto custa manter o Estado Democrático de Direito?
A resposta para tal questionamento não causa espanto, Democracia se faz com participação, transparência e seriedade, mas não só isso, principalmente, capacidade de recusar os “benefícios indevidos” que os cargos eletivos oferecem e determinar-se a cumprir seu papel de representante, pois tão almejado cargo não tem função de enriquecimento, mas sim de honrar os objetivos da República Federativa do Brasil, entre os quais “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3º, I, da CF/88).
Portanto, é preciso esclarecer: não são as normas Constitucionais que estabelecem tais privilégios, são os homens que se corrompem por eles, esquecendo-se que muitos vivem com tão pouco nesse país que deveriam sentir vergonha em privar tais pessoas de um pouco mais para satisfazer seus luxos sem valor Democrático.
Camila M. Umpierre – professora dos Cursos de Direito da Fames e da Unifra.
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